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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:40
Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Manobrista de restaurante (valet).
Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Maio de 2017 - 10:24
Companhia aérea terá de emitir passagem com preço promocional anunciado
A requerida terá que cumprir integralmente a oferta, devendo emitir bilhetes aéreos em nome da
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 10:05
Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker
Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 11:32
Declaração de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais
Contrato firmado por terceiro mediante fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:05
Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.
Procede a ação de indenização quando demonstrado que a dívida assumida junto ao réu foi contraída por terceiro que não o demandante.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2022 - 12:26
Empresa é condenada por negar passagem gratuita a beneficiário de passe livre
O beneficiário receberá danos materiais no importe de R$ 34,50 e danos morais no importe de R$ 3.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:56
Apelação cível. Pedido de indenização por danos morais.
Requisição de linha telefônica por terceiro em nome da autora. Inzdimplemento que gerou a negativação do crédito da demandada.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 13:42
CEB terá que indenizar consumidor que teve nome negativado por contrato inexistente
A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação de indenização por danos morais.Fato do serviço
Contrato de cartão de crédito emitido em nome de terceiro, com a utilização de dados do autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 14:44
Civil. Consumidor. Contrato de locação de imóvel residencial.
Impossibilidade de uso pacífico do bem locado. Responsabilidade solidária do proprietário/locador e da administradora do imóvel.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:37
Consumidor será indenizado por negativação indevida do nome em órgão de proteção ao crédito
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu serem responsáveis as empresas quando remetem à negativação títulos que não são da autoria da vítima, ou que apontam débitos por ela não assumidos.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
Embargos de terceiro
Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Ausência de celebração de contrato de telefonia entre as partes. Inscrição indevida do nome de consumidor nos serviços de proteção ao crédito. Responsabilidade objetiva.
A inscrição indevida do nome de cliente nos serviços de proteção ao crédito dá gênese a abalo de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2022 - 13:50
Passageiros informados sobre cancelamento de passagem no embarque devem ser indenizados
Eles receberão R$908,10 (novecentos e oito reais e dez centavos), a título de danos materiais e R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Ação de indenização.
Realização de baile. Sede social de clube. Liberação da piscina. Afogamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:11
Consumidor impedido de embarcar por não portar cartão de compra da passagem deve ser indenizado
Ele receberá R$ 12.581,03 (doze mil quinhentos e oitenta e um reais e três centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação ordinária com pedido de antecipação tutela jurisdicional. Inserção do nome da autora em cadastros restritivos de crédito. Relação de consumo.
Aplicação do CDC. Responsabilidade civil objetiva. Fraude praticada por terceiros não constitui excludente de responsabilidade na hipótese.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 12:01
Consumidor será indenizado após consórcio incluir indevidamente seu nome no SPC
registro do nome do autor em cadastro de restrição de crédito.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 12:37
Empresa que vendeu a falsário deve dano moral a consumidor inscrito como devedor
O autor sustentou que a loja não tomou as devidas cautelas na concessão de crédito a terceiro, o